Administração Regional do Park Way

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY DO DISTRITO FEDERAL torna público o presente Edital de Chamamento Público para concessão de licenças especiais, conforme artigo 11 do Decreto nº 39.769/2019 e Lei nº 6.190/2018, para vendedores ambulantes não-circulantes (BARRACAS) interessados em atuar durante o evento “ARRAIÁ DAS CIDADES 2025”, que será realizado nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2025, das 18h às 00h, na região administrativa do Park Way - PRAÇA DA QUADRA 14, em parceria com empresa contratada pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal. Serão disponibilizadas 10 (dez) barracas, destinadas à venda de produtos alimentícios e bebidas. 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. O Edital estará disponível no site https://www.parkway.df.gov.br ou na sede da Administração Regional do Park Way – RA XXIV – SIBS Quadra 01, Conjunto B, Lote 14, das 9h às 12h e das 14h às 17h, a partir da data de publicação. 1.2. As inscrições serão realizadas no dia 11 de agosto de 2025, das 9h às 17h, de forma presencial. 1.3. O interessado deverá apresentar cópia e original dos seguintes documentos: Documento pessoal com foto; Comprovante de endereço atualizado em seu nome ou declaração conforme modelo do ANEXO II. 1.4. Não serão aceitas inscrições de pessoas com grau de parentesco entre si. 1.5. A relação dos inscritos será divulgada no site da Administração no dia 12 de agosto de 2025. 2. DO OBJETO Concessão de 10 (dez) licenças especiais para atuação em barracas de 3x3m², para comercialização de produtos alimentícios e bebidas durante o evento. 3. DO SORTEIO 3.1. Havendo inscrições validadas em número superior ao de vagas, será realizado sorteio presencial no dia 13 de agosto de 2025, às 15h, na sede da Administração Regional. 3.2. Todos os inscritos devem estar presentes no momento do sorteio. A ausência resultará em novo sorteio até o preenchimento das vagas. 3.3. O sorteio será realizado por segmento, conforme ordem a seguir: Caldos Cachorro quente Acarajé / Tapioca e semelhantes Crepes Sanduíche de Pão com Carne e/ou Linguiça Carne de Sol Arroz Carreteiro e Galinhada Canjica/ Derivados do Milho espetinho Bolos, Doces e fondue 4. DOS REQUISITOS 4.1. Para participar, o ambulante deve cumprir os seguintes requisitos legais: Possuir domicílio eleitoral no DF há pelo menos 2 anos; Não ser servidor público ativo (federal, estadual, distrital ou municipal); Não possuir outra permissão, concessão ou autorização da Administração Pública; Ser morador da Região Administrativa do Park Way; Não ser cônjuge, companheiro ou parente de até 3º grau de servidores públicos distritais; Cada núcleo familiar poderá ter apenas uma inscrição válida. 5. DO VALOR E CONTRAPARTIDA 5.2. Cada contemplado deverá doar 5 (cinco) cestas básicas, que serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade na região. A doação é condição obrigatória para a emissão da licença. 6. DA ENTREGA DAS LICENÇAS 6.1. A entrega das licenças será realizada no dia 14 de agosto de 2025, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Administração. 6.2. O ambulante deverá apresentar: Documento pessoal com foto; Comprovante de pagamento da taxa de ocupação; Comprovante da doação das 5 cestas básicas. 6.3. Não será permitida entrega da licença a terceiros, nem fora do prazo estipulado.