01 de agosto

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CARTA DE SERVIÇOS

APRESENTAÇÃO
14/07/21 às 11h44 - Atualizado em 22/07/21 às 16h32

Carta de Serviço
Apresentação da Carta

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal – clique aqui

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

 

 

SERVIÇOS PARA O CIDADÃO 
14/07/21 às 11h34 - Atualizado em 21/07/21 às 16h48

Serviços para o Cidadão 

 

SERVIÇOS PARA EMPRESA
14/07/21 às 11h33 - Atualizado em 22/07/21 às 16h34
SERVIÇOS PARA EMPRESA

 

OUVIDORIA
14/07/21 às 11h32 - Atualizado em 23/07/21 às 16h49

Ouvidoria

O que é Ouvidoria

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

 

O que você pode registrar na Ouvidoria

Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.

 

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

 

Canais de atendimento ao Cidadão:

Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUVDF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria da Administração do Park Way

 

 

De segunda a sexta de 7h

às 21h –

*Ligação gratuita para

telefone fixo

** Recebe ligação de celular

 

 Acesse o Sistema OUVDF aqui

Administração Regional do Park Way Endereço: Avenida Contorno, Lote 15 – Núcleo Bandeirante – Brasília – DF

 

Prazo de vinte (20) dias corridos para a resposta ao cidadão a contar da data do registro da manifestação

São dez (10) dias para informar ao cidadão as primeiras providências adotadas – (Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015)

No máximo mais dez (10) dias para apurar e informar o resultado ao cidadão – (Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015)

 

Prazo para responder DENÚNCIAS

O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)

 

Garantias: Segurança – Restrição de acesso a dados pessoais – Comunicações, pelo sistema de ouvidoria, sobre o andamento da manifestação conforme prazos legais – Atendimento por equipe especializada.

 

Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA

NOMES de pessoas e empresas envolvidas

QUANDO ocorreu o fato

ONDE ocorreu o fato

Quem pode TESTEMUNHAR

Se a pessoa pode apresentar PROVAS

 

Registro Identificado

Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

 

 

Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

 

Tratamento específico para DENÚNCIAS

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

 

Normas e Regulamentações

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017

 

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
14/07/21 às 11h31 - Atualizado em 22/07/21 às 16h18
IMPRIMA AQUI A CARTA DE SERVIÇOS
14/07/21 às 11h30 - Atualizado em 22/07/21 às 16h43

IMPRIMA AQUI A CARTA DE SERVIÇOS

VERSÃO PARA O CIDADÃO

Carta de Serviços ao Cidadão Pessoa Física RA – XXIV

Carta de Serviço – Cidadão – public. jun 21

 

VERSÃO PARA EMPRESA

Carta de Serviços ao Cidadão Pessoa Física-RA-XXIV

Carta de Serviço -Empresa publ. jun 21

AVALIE NOSSA CARTA DE SERVIÇO
14/07/21 às 11h30 - Atualizado em 22/07/21 às 16h51
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