29 de janeiro

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25/07/19 às 17h28 - Atualizado em 27/08/19 às 17h02

CONSELHOS REGIONAIS


DECRETO N.º 12.960, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
Aprova o Regulamento da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989 que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.


 

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